Prorrogada em 2014 por mais 50 anos pela absoluta maioria do Congresso, a Zona Franca de Manaus não é um problema fiscal para o Brasil, mas um caso de sucesso na redução das desigualdades regionais e contribuição para a geração de emprego e oportunidade em todo o país, além de zelo e guarda do patrimônio natural amazônico. É verdade que existe uma renúncia fiscal, inscrita na Constituição, mas não é verdade que ela seja um peso para o país. E que se esclareça: os dados da Receita mostram que não há perda para a União com o modelo ZFM, pois se ele não existisse as empresas não se instalariam no Norte do país.

De um total de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES de 2009 a 2014, o Amazonas, sem infraestrutura adequada de crescimento, recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto o Estado de São Paulo, o carro-chefe da economia nacional, usufrui de R$ 245 bilhões. Ou seja, 24,5% de todo o recurso disponibilizado pelo BNDES foram para o Estado mais rico do país.

E segundo estudos da FEA/SP, mais da metade da riqueza produzida pelo Amazonas de 1999 a 2009, 54,42% foi repassada para os cofres do governo. Além de não utilizar recursos públicos para sua implantação, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de recursos. A renúncia fiscal, fundada na Constituição, no caso da ZFM, para reduzir as desigualdades regionais, cumpre o papel adicional de proteger a floresta, bioma vital no equilíbrio climático do país e do planeta.

Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apostam mais de R$ 50 bilhões confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do agronegócio do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos.

As empresas recolheram, no âmbito das indústrias de informática e afins, em 2014, mais de R$ 1,3 bilhão para Pesquisa & Desenvolvimento, e valor semelhante para financiar integralmente a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), presente em 62 município do Estado, o Centro de Educação Tecnológico, as cadeias produtivas do interior e os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento.

Apesar disso, e a despeito de falácias perversas de que as empresas vivem num paraíso fiscal, dados da Receita apontam que, dos 26 Estados mais o Distrito Federal somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem. O Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor. O modelo ZFM não é parte do problema e sim uma das saídas possíveis para o Brasil. Fica o convite para que os críticos deste modelo venham conhecer nossa realidade e debater conosco os avanços que se impõem.