24/02/2017

Ficou para depois de março o julgamento do recurso extraordinário da constitucionalidade da obtenção de créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de insumos e matérias-primas isentas advindas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O recurso até entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, mas o julgamento não aconteceu porque outros processos tomaram todo o tempo da sessão.

Havia expectativa de que acontecesse hoje, dia 23, mas o deputado estadual Serafim Correa (PSB-AM) disse que foi informado pela secretaria-geral do STF que a pauta de março já estava fechada.

“Eu vim acompanhar o julgamento desse processo porque é de extrema relevância para a Zona Franca de Manaus. Mas. o que estava ao meu alcance, eu fiz. Infelizmente, o assunto foi adiado mais uma vez”, afirmou Sefafim.

Empresas da ZFM esperam que o STF julgue constitucional receber os créditos de IPI enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pensa ao contrário.

Serafim explicou que esse impasse é antigo, desde sua criação. Até agora houve a declaração de 3 votos, todos a favor das empresas da ZFM, inclusive o da relatora do processo, Rosa Weber.

Fonte: BNC