Com a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF), já são dez o número de projetos criando zonas francas pelo País afora, sendo que nove propostas foram apresentadas somente em 2015. Em junho passado, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou projeto de lei (PI. 759/15), do deputado André Fufuca (PFN-MA), que institui uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação no Município de Rosário/MA.

Antes de ir a plenário, o projeto será analisado por mais três comissões. Se aprovado, seguirá para o Senado. Especialistas em Zona Franca, veem dificuldade na matéria prosperar em sua tramitação visto que o Brasil está impedido de criar novas ZFs por ser signatário em acordos na Organização Mundial do Comércio(OMC).

O deputado Paudemey Avelino (DFM-A M) é enfático com relação à tramitação do P1.759e de todos os projetos de leis que criam zonas francas. "Quando chegar à Comissâo de Finanças e Tributação .não somente vamos engavetá-lo, mas enterrara proposta de uma vez. lá, temos um filtro para todos os projetos que propõem desoneração de impostos. Agora, só analisaremos as propostas com este teor quando provirem o impacto financeiro e orçamentário da medida e ainda demonstrarem de onde virão os recursos para compensar as desonerações", explicou.

Fonte: Jornal A Crítica