23/02/2017

A mercê do risco de uma nova guerra fiscal contra os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o governo do Amazonas vai unir forças com o empresariado por meio das entidades de classe para, mais uma vez, defender os direitos constitucionais deste modelo exitoso de desenvolvimento sustentável. Foi durante a 266ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) que o governador José Melo firmou um pacto com os conselheiros. “A nossa luta agora é pegar este modelo, fortalecê-lo para que possamos ter as garantias e não mais aquele mau humor para que esse modelo pereça. Por outro lado o Amazonas não pode mais abrir mão das riquezas que Deus colocou aqui . Esse Estado tem a base para o estudo científico daquilo que é o desafio do próximo milênio: a biotecnologia”.

A defesa da Zona Franca de Manaus vem sendo discutida ao longo deste mês, em que completa 50 anos, no dia 28 de fevereiro. Em meio século, foram diversos ataques a este modelo de desenvolvimento regional, nem assim deixou de cumprir sua principal missão de manter parte da maior floresta tropical intacta. “O Estado que tem a maior reserva de água doce disponível do mundo, tem uma floresta compacta com 97% preservada onde abriga a maior biodiversidade conhecida do planeta, não pode simplesmente se satisfazer com um único modelo econômico”, disse o governador do Amazonas.

Segundo Melo, fortalecer a ZFM é o primeiro passo para garantir seus direitos constitucionais. “Não vamos deixar que aconteça, o que aconteceu ao longo desses anos todos quando uma simples portaria, uma instrução normativa ou até a interpretação equivocada de um burocrata que sequer viu uma caça na vida, que nunca veio aqui, possa de um gabinete acarpetado e cheio de ar-condicionado, de Brasília, possa querer definir as nossas vidas”, frisou.

O governador do Amazonas citou as ações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Supremo Tribunal Federal (STF) como fortes aliados para defender os interesses da ZFM. “A minha voz vai ser sempre firme em relação aos interesses da Zona Franca de Manaus, para que dure mais 56 anos sim. Mas, na plenitude daquilo que a constituição deu. E hoje nós temos dois grandes aliados para isso: uma é a resolução da OMC que condenou o Brasil pela prática desses incentivos, mas ressaltou a Zona Franca de Manaus e o outro é uma decisão do STF que está publicado, onde diz textualmente que todos os incentivos de ICMS dado à revelia pelo Confaz a uma liminar e das disposições transitórias da constituição, são inconstitucionais”, alinhou.

O decano do conselho do Codam, José Azevedo, representando a Associação Comercial do Amazonas (ACA) ratificou a necessidade de união para defender o modelo Zona Franca de Manaus de uma nova guerra fiscal. “Nós não podemos desprezar o modelo Industrial da Zona Franca que está aí, mas precisamos criar outras alternativas. Nós precisamos estar unidos e sermos ouvidos. Porque nós não estamos sendo ouvidos como deve ser. Nós temos ideias, planos e queremos um Amazonas maior e não o que estamos passando hoje”, disse emocionado.

O conselheiro Ronaldo Mota, representando o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), aproveitou a ocasião para reforçar a atitude do governador em assinar um decreto incluindo as entidades de classe na revisão dos incentivos fiscais da ZFM. “Todos nós estamos preocupados com esse assunto. É preciso destacar sempre a importância da Zona Franca de Manaus. Todos nós sabemos que o Estado tem uma dependência dela, por isso precisamos ter um cuidado todo especial para qualquer mexida que for fazer”, alertou.

Pauta do Codam

Na pauta da 266ª reunião do Codam, a primeira realizada este ano, ocorreu nesta quarta (22), às 11h, no auditório da Sede do Governo. No total, a pauta relacionou 30 projetos industriais com investimentos estimados em R$ 2 bilhões e 1.084 vagas no mercado de trabalho no período de até três anos. Dos 28 projetos submetidos à análise técnica 20 são para a produção de bens finais e oito para fabricação de componentes.

De acordo com o governador José Melo, o número de projetos industriais de implantação na Zona Franca de Manaus, apresentados na pauta do Codam demonstra que a economia está começando a reagir, e vai voltar a gerar emprego e renda no Amazonas. “Nós vivemos até dezembro de 2016, um momento de queda abrupta, não só no número de postos de trabalho, mas na arrecadação estadual e, consequentemente, na produção e no consumo. Este é um novo momento da economia, e o resultado é que tanto na reunião da Suframa quanto do Codam nós já temos uma infinidade de projetos industriais de implantação”, enfatizou.

Melo e os investidores apostam na retomada do crescimento econômico brasileiro, em médio prazo, até a conclusão da implantação dos projetos industriais ora aprovados no Codam. “Acreditando que a economia brasileira vai voltar e, eu acredito que voltará forte, os empresários já estão investindo para ter produto no mercado, no momento desta reação. O exemplo disso é o que acontece aqui, na pauta do Codam, onde nós aprovamos vários projetos de implantação”, comemorou o governador do Amazonas.

Na avaliação do Secretário de Planejamento, Jorge Júnior, a retomada do crescimento da economia, no Amazonas, dará sinais neste ano. “Realmente 2017 pode ser a retomada do crescimento. Das últimas reuniões do Codam, esta foi a mais significativa tanto em projetos quanto na geração de empregos e investimentos. Com isso, a gente começa a acreditar que 2017 iniciando com números positivos, diferentes de 2016, estamos no caminho da retomada do crescimento da economia”, afirma.

Fonte: JCAM