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Defensoria Pública estuda Ação Civil contra a NET por 'apagões' de internet

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12/09/2014

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estuda ingressar com uma Ação Civil Pública contra a empresa NET, prestadora de serviços de internet líder de mercado no Amazonas. O anúncio foi feito hoje, pela assessoria de imprensa do órgão, um dia após a empresa registrar um ’apagão’ em seus serviços que afetou os usuários da capital amazonense.

De acordo com o defensor público Christiano Pinheiro da Costa, da Defensoria Especializada em Atendimento ao Consumidor, houve uma reunião hoje com representantes da empresa, mas não houve acordo com relação aos abalos sofridos pela coletividade por ocasião da suspensão do fornecimento dos serviços de internet na cidade, tanto ontem quanto no dia 22 de agosto, data em que houve outro ‘apagão’.

“Vamos estudar a possibilidade de ajuizamento de ação coletiva, já que a empresa não ofertou proposta quanto a este aspecto. O fato, é que a Defensoria Pública, não se manteve inerte com relação ao acontecido”, afirmou Costa.

O Diretor Jurídico Nacional da empresa NET, Antônio Roberto Salles Baptista, justificou o ocorrido em função do rompimento do cabo óptico aéreo que interliga a cidade de Manaus.

Durante a reunião, a empresa se comprometeu, de acordo com a DPE-AM, a ressarcir os clientes pelas duas últimas falhas nas futuras faturas dos consumidores. O desconto, segundo a DPE-AM, deve ser proporcional ao período de interrupção dos serviços. Esta medida, entretanto, alcança apenas os danos de natureza individual, no entendimento do defensor.  “Num primeiro momento, acreditamos ser razoável o reconhecimento pela empresa fornecedora, das falhas no sistema de transmissão de dados e na adoção de medidas compensatórias de natureza individual, no entanto, nos resta avaliar o prejuízo à coletividade em geral, comércio, indústria, negócios, cotidiano das pessoas, em função da imprescindibilidade de internet no mundo moderno”, explicou ele.

Telefonia


O despachante David Alves, 20, é usuário dos serviços de banda larga da Net. Ele contou que o serviço ficou fora do ar durante 15 horas. "No trabalho, precisamos utilizar os serviços de internet para gerar boletos e realizar pagamentos. Não conseguimos trabalhar. Quando cheguei em casa, o mesmo problema. Hoje sem internet, eu não sou ninguém, fico perdido sem saber o que fazer", disse.

A partir de agora a Defensoria Pública irá ouvir as empresas de telefonia, que também interromperam o sinal no mesmo período. Neste dia 10 de setembro, a Claro registrou uma queda em seus serviços. A assessoria de comunicação da empresa informou que  as falhas foram parciais. “Devido a uma instabilidade na rede, alguns clientes podem ter tido dificuldades para acessar os serviços da companhia. A Claro ressalta que todos os seus esforços foram imediatamente empenhados para o restabelecimento dos serviços no menor tempo possível”, destaca a assessoria da empresa.

Fonte: Portal D24am.com

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