29/04/2016
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu empresários e reuniu 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal imediatamente após país solucionar a questão política. As ações passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, pelo aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas. A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir.
"A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural e governantes não devem evitar "atalhos", como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país. Na lista das prioridades estão, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos trabalhadores.
As medidas sugeridas pela indústria:
EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL
1) Reformar a Previdência Social
2) Implementar mecanismos de controle do gasto público
ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3) Valorizar a negociação coletiva
4) Regulamentar a terceirização
5) Sustar ou alterar o texto da NR 12
6) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP
REFORMA TRIBUTÁRIA
7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11) Reformar o ICMS
ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA
12) Rever o regime de partilha em óleo e gás
13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15) Cobrar a CDE de forma proporcional
16) Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17) Aumentar a geração térmica na base do sistema
18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados
PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21) Negociar acordos comerciais
22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23) Concluir a agenda de facilitação de comércio
24) Ajustar a alíquota do Reintegra
25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável
REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS
26) Melhorar condições de capital de giro às empresas
27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo
SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29) Fortalecer as agências reguladoras
30) Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31) Simplificar o licenciamento ambiental
INOVAÇÃO
32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33) Aprimorar a Lei do Bem
34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35) Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético
36) Promover a melhoria operacional do INPI
Fonte: Portal da Indústria (CNI)
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