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Cieam vai à justiça contra greve na Receita Federal; entidade recorre para evitar perdas na indústria

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18/10/2016

Os auditores fiscais da Receita Federal do Amazonas vão paralisar as atividades por três dias nos portos e aeroportos a partir desta terça-feira (18). A paralisação ocorre em razão de um movimento nacional da categoria contra a ‘desfiguração’ feita no projeto de lei que previa o cumprimento do acordo coletivo com o governo federal.

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) lamentou a situação que pode agravar a lentidão na liberação das mercadorias que fomentam as linhas de produção das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). A entidade estuda a possibilidade de acionar a justiça para evitar prejuízos, segundo informou o presidente do Cieam, Wilson Périco.

As 81 delegacias regionais de cada estado devem parar de terça até a próxima quinta-feira (20). Como manda a lei de greve, um efetivo mínimo de 30% será mantido para cumprir os serviços essenciais, bem como as operações padrão nas zonas primárias e portos secos das cidades.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Amazonas (Sindifisco-AM), José Jefferson, disse que, por todo o Brasil inclusive no Amazonas, inúmeros servidores estão entregando seus cargos de chefia por não suportar mais a situação. “Ninguém aguenta mais a ausência de consideração do governo com as reivindicações da categoria. Os cargos são a última razão para os colegas lutarem contra essa situação”, disse.

No último dia 13, o projeto de lei 5864/16 foi apresentado na Câmara Federal com apenas 98 das 150 emendas que deveriam compor o texto do relator, o deputado federal Wellington Roberto (PR-PB).

A categoria desaprovou o texto de José Jefferson, o qual chamou de “desfiguração”. “O relator desfigurou completamente o nosso Projeto de Lei. A gente não entende como o governo define uma pauta e depois fazem essa salada com o texto”, criticou.

A categoria dos auditores fiscais em todo Brasil quer que o texto do PL volte a sua origem de como era quando foi originado com 150 emendas. Na quarta-feira (19), está previsto que o texto seja votado na Câmara Federal, e já na quinta-feira, a categoria promove uma assembleia nacional nas 81 delegacias regionais para deliberar sobre o resultado da votação.

“É uma situação complicadíssima. Temos colegas que estão descrentes em um desfecho positivo. Mas, vamos esperar até quarta-feira e ver o que acontece”, finalizou José Jefferson.

Jurídico

O presidente do Cieam, Wilson Périco, lamentou que a greve tenha que acontecer e disse que a entidade vai entrar em contato com o setor jurídico para estudar uma estratégia para evitar prejuízos para a indústria local, inclusive recorrer à Justiça.

“Já estava ruim antes com apenas a mobilização, imagine agora com a paralisação da maioria do serviço. Vai ser prejudicial para a produção da indústria”, ressaltou.

Fonte: Amazonas Em Tempo

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