05/12/2016

Empresas do setor industrial com projetos aprovados no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aguardam a publicação de decretos no Diário Oficial do Estado (DOE) há pelo menos dois meses para iniciarem suas atividades ou ampliarem suas linhas de produção no Polo Industrial de Manaus (PIM). Segundo consultores, o atraso prejudica a entrada de investimentos no Amazonas, assim como a criação de empregos, durante o momento de crise econômica.

“Esse atraso das publicações dos decretos está ocorrendo sim. Tem projeto com dois meses aprovado e até hoje não foi publicado o decreto”, informou o economista e consultor Francisco de Assis Mourão. O consultor possui dois projetos nesta situação de atraso, sendo um de implantação e outro de diversificação, quando as empresas já instaladas ampliam as linhas de produtos. As indústrias são do ramo de informática e do segmento plástico.

Não há explicação para o atraso. “É um desencontro de informações. Fui à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) e me informaram que o secretário já havia enviado o projeto para a Seplan (Seplancti- Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Você vai na Seplan e dizem que o projeto não foi pra lá. Está chegando o fim do ano e o investimento do empresário já começou a ser feito, mas o empresário não está autorizado a comprar e vender. É um desacerto, um desarranjo contra o empresário”, disse Mourão.

Cada projeto industrial aprovado no Codam precisa ter um decreto publicado no DOE que autorize a empresa a dar continuidade em sua implantação ou diversificação no PIM. Sem o decreto, a empresa não pode dar continuidade a todo o processo técnico. Somente após esses passos, é que os investimentos podem ocorrer de forma completa. O atraso na publicação dos decretos traz prejuízos ao Amazonas, uma vez que investimentos deixam de ser feitos, assim como empregos deixam de ser gerados, em um momento crítico de economia, apontam os consultores responsáveis pela elaboração dos projetos de incentivos.

“Uma empresa que quer se instalar, para cada um empregado que ela contrata de forma direta, ela gera dez empregos fora da empresa, como contador, despachante, fornecedor de alimentação, transporte e serviços gerais. Estamos com receio do que vai ocorrer porque, depois do dia 15, ninguém faz mais nada e vamos ter que aguardar fevereiro”, disse Mourão.

Além da demora em trazer investimentos e criar empregos, o atraso na publicação dos decretos faz com que a imagem do Estado, frente às empresas, piore como um local onde não há segurança e organização. “Atrapalha 100% porque a iniciativa privada, quando vai até os órgãos que administram os incentivos fiscais, é porque ela já planejou e já tem os produtos para de fato implantar. A demora (na publicação) cria um ambiente de insegurança e desestimula a realização desses e de outros investimentos”, analisa o economista e consultor Martinho Azevedo.

Esse atraso na publicação dos decretos, segundo Azevedo, não tem explicação por parte do governo do Estado. A situação agrava os problemas encontrados pelas empresas que querem vir para o Amazonas, como a burocracia.

Azevedo aguarda a publicação, no DOE, de decretos para três projetos, sendo um deles de implantação no segmento de construção civil. Até o fechamento desta edição, o Governo do Amazonas não se posicionou sobre o atraso na publicação dos decretos.

Fonte: Portal D24am.com