19/10/2016

Aproximadamente três mil contêineres estão acumulados nos portos privados de Manaus, no primeiro dia da ‘Operação Despacho Zero’, dos auditores fiscais da Receita Federal do Amazonas, que começou nesta terça-feira (18). O volume parado conta do último levantamento da Confederação da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

A categoria iniciou a mobilização nacional em protesto contra as modificações feitas no projeto de lei do acordo coletivo da categoria com o governo federal. Com operação de apenas 30% do efetivo, a fiscalização no porto Chibatão, bairro Educandos, Zona Sul, prioriza as chamadas ‘cargas sensíveis’, como remédio, animais vivos, alimentos e cargas perigosas.

O presidente do Cieam, Wilson Périco, reafirmou o apelo para que o movimento acabe logo, para que não cause prejuízos às linhas de produção das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Segundo ele, há empresas que não têm estoque suficiente para suportar longos dias de falta de matéria-prima. Com a lentidão dos fiscais, o número de três mil contêineres deve aumentar nos próximos dias.

Périco ponderou que a Cieam não julga o movimento da categoria e reconhece que se trata de uma lula por um direito ainda não garantido pelo governo Temer. Contudo, a entidade quer evitar prejuízos à indústria e não descarta medidas judiciais para conseguir liberar as cargas.

“Queremos garantir o direito dos associados da Cieam e os empregos gerados. Faremos o que for necessário. Esperamos que a pendência da categoria com o governo termine logo”, disse o presidente da Cieam.

O auditor fiscal, Frederico Castello Branco, que atua no porto Chibatão, disse que a movimentação no terminal alfandegário foi lenta no primeiro dia de paralisação e deve ter um impacto negativo devido às cargas estarem retidas até segunda ordem.

Os auditores reclamam da ‘desfiguração’ no PL número 5864/16 feita pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que modificou o texto que antes continha 150 emendas para ficar com apenas 98 quando foi apresentado na Câmara Federal, no último dia 13.

A categoria quer que o texto volte a sua forma original ou no mínimo sejam mantidas as pautas bases, que pedem a divisão de autoridades entre as categorias dos auditores fiscais e dos analistas tributários. Esta segunda foi criada para dar apoio à primeira.

Frederico observou que na audiência desta quarta (19), na Câmara, provavelmente algum deputado pedirá vistas do documento.

“Os auditores não podem permitir que isso ocorra. Nós estamos fazendo uma pressão para ver se melhora essa situação de incompetência do nosso Legislativo que nem deveria ter modificado o documento, apenas o Executivo”, avaliou.

Fonte: Amazonas Em Tempo