A bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, mal se refez do susto e do esforço coletivo para derrubar a emenda contida na medida provisória (MP) 675/15 que prejudicava setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), reduzindo de 20% para 17% o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados de bebidas frias, terá que voltar à trincheira de luta diante de novo ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou, anteontem. a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 46/15, que cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal.

A ZFE-DF,de autoria do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), tem características de área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais pelo prazo de 50 anos, os mesmo da Zona Franca de Manaus. A PEC prevê que os empreendimentos industriais já instalados poderão usufruir dos benefícios da Zona Franca do DF, mas novos empreendimentos só poderão receber benefícios se não tiverem sido transferidos de outra região. Essa foi a forma encontrada pelo deputado para que a proposta não seja usada como forma de guerra fiscal, em que as indústrias são atraídas para mudar de Estado e obter vantagens fiscais.

Omar Aziz

Ao tomar conhecimento da proposta, o coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), que é do mesmo partido de Rosso, começou uma articulação para brecar a tramitação líder da oposição no Congresso Nacional, o deputado Pauderney Avelino (DHM-A.M) disse que a PEC da Zona Franca do entorno Distrito Federal tem um longo e árduo caminho a percorrer até ser colocada em votação. "A proposta ainda vai a uma comissão especial para ser analisada e esperamos barrar a tramitação antes de ir à votação no Congresso", afirmou.

0 presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, afirma que os projetos dessa natureza, em tramitação no Congresso, são todos inconstitucionais. Ele explica que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (AI)CT) prevê que somente a Zona Franca de Manaus pode ter área de incentivo fiscal. As demais criações devem ser de iniciativa do Poder Executivo. As indústrias da ZFM estão preocupadas como 61 proposições legislativas que têm impacto na produção do Polo Industrial de Manaus, especialmente o setor de duas rodas.

"Existe uma preocupação de todos os Estados em querer manter seus empregos, suas indústrias e sua economia. Por isso, desejam tanto essas concessões tributárias estaduais e federais por meio de Zonas Francas. Mas todos os parlamentares que apresentam esses projetos querem fazer média com seus eleitores e com a população dos seus Estados porque sabem que essa matéria não passa devido a um acordo no Mercosul que não admite a criação de nenhuma outra área de exceção tributária, somente a Zona Franca de Manaus, que já existe há 48 anos. Quanto à PEC (Proposta de Emenda à Constituição n° 46/2015) do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) também não vai passar, não vai ser aprovada e até já conversei com o presidente do partido (ministro das Cidades Gilberto Kassab) demonstrando a minha indignação. Mas, a nossa bancada está unida e vem resistindo a todos esses ataques, como o que conseguimos derrubar na Medida Provisória 675 que atingia o polo de bebidas da Zona Franca de Manaus".

Fonte: Portal Acrítica.com.br