26/08/2015
Uma nova exigência apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) atrasa os trabalhos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-AM) relacionados à conclusão e a entrega do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que permite a pavimentação de 405 quilômetros da extensão da BR-319 (Manaus-Porto Velho). Os órgãos solicitaram ao Dnit um levantamento sobre a possível existência de comunidades indígenas no raio de 40 quilômetros entre os rios Madeira e Purus, localizados entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia.
O departamento localizou três comunidades e há cinco meses aguarda um posicionamento da Funai quanto à permissão para o desenvolvimento dos estudos. O superintendente regional do Dnit-AM, José Fábio Galvão, explica que há seis meses o Ibama e a Funai solicitaram ao departamento um levantamento quanto a possível existência de comunidades indígenas no entorno da BR-319, entre os rios Madeira e Purus. O estudo foi feito logo após as solicitações e o departamento constatou a presença de três comunidades, as quais o superintendente não soube informar os nomes e localizações precisas. Galvão assegura que os indígenas estão localizados em áreas bem distantes da rodovia e que a presença das comunidades não interfere no contexto das obras a serem concluídas na rodovia após a aprovação do EIA/RIMA.
Segundo Galvão, no mês de março o departamento informou à Funai sobre o resultado dos estudos iniciais e no mesmo documento questionou se tem autorização para seguir com os estudos, que serão mais detalhados e abordarão todos os aspectos das comunidades. Porém, até agora o departamento não obteve resposta e consequentemente a conclusão do estudo e relatório de impacto ambiental também serão postergados. "É um estudo complexo. As comunidades estão em áreas bem afastadas em relação à rodovia e para eles a questão das obras na BR é indiferente. Sabemos que existem comunidades indígenas em Manicoré e Borba, mas são áreas mais distantes da BR-319", considera. "Hoje, o contrato está paralisado por conta dessa solicitação do Ibama e da Funai, mas até o final do ano o 'trecho do meio' será trafegável", completa.
O superintendente ainda informou que faltam apenas 100 do total de 405 quilômetros para a conclusão dos trabalhos que compreendem o 'trecho do meio'. Nesta área estão em andamento quatro licitações para a contratação de empresas para a execução dos serviços de manutenção e conservação rodoviária como: reconformação da plataforma, reciclagem de base, recomposição de aterros e do revestimento primário, reforma de pontes de madeira de lei. As obras de pavimentação, neste trecho, só podem acontecer após a emissão do licenciamento ambiental.
O trecho compreendido entre os quilômetros 250 e 655 sofrem reparos anualmente. O valor dos investimentos realizados na recuperação da rodovia é de aproximadamente R$ 349 milhões. "Já temos o recurso e tudo o que é necessário para fazer o trabalho. Só falta o licenciamento ambiental", afirma. A reportagem do Jornal do Commercio tentou contato com a assessoria da Funai mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Exigência legal
Conforme informações da assessoria de comunicação do Ibama, a exigência quanto à verificação da existência de comunidades indígenas na área onde a BR-319 será pavimentada, no 'trecho do meio' segue uma legislação com base na Portaria 60/2015. Essa Portaria indica a necessidade de um levantamento a ser desenvolvido na faixa de 40 quilômetros de cada lado da rodovia com o intuito de avaliar se as comunidades residentes na área em estudo serão impactadas de alguma forma pela obra a ser implementada. Daí a necessidade do desenvolvimento do estudo solicitado ao Dnit.
Segundo o Ibama, a orientação positiva ou negativa relacionada ao andamento dos estudos está sob a responsabilidade da Funai. O órgão ainda informou que também questionou a Funai sobre os estudos, mas até agora não obteve retorno. Esta será a terceira tentativa de aprovação pelo Dnit.
Segundo o superintendente do Dnit, a ideia era que o Eia/Rima fosse entregue ao Ibama até o primeiro semestre deste ano na tentativa de em curto prazo obter o licenciamento ambiental para o andamento das obras. Porém, o plano foi frustrado em decorrência da solicitação do Ibama e da Funai e agora, não há como prever uma data para a nova entrega do relatório.
Galvão ainda conta que o relatório já foi entregue duas vezes ao Ibama e sempre obteve respostas negativas. Esta será a terceira tentativa de aprovação por parte do Dnit-AM. "Tentamos concluir os estudos complementares desde 2013 e hoje os trâmites estão parados por conta dessa tratativa do Ibama e da Funai. Assim que isso for resolvido poderemos retomar o contrato e fazer a apresentação. Porém, só será possível falar de prazos após resolver a questão com os dois órgãos", afirmou.
Quanto à reprovação, o Ibama notificou que na primeira apresentação, quando foi submetido à verificação do escopo do estudo, baseado no termo de referência que havia sido apresentado, o Eia/Rima não foi aceito no Ibama para ser submetido à análise. Enquanto na segunda tentativa, o Eia/Rima foi submetido à análise, mas a informação oferecida foi considerada insuficiente do ponto de vista técnico. Ao final, a quantidade de complementações necessárias era expressiva e o próprio Dnit, em consonância com o Ibama, julgou que seria melhor elaborar um novo estudo ambiental.
Fonte: JCAM
O departamento localizou três comunidades e há cinco meses aguarda um posicionamento da Funai quanto à permissão para o desenvolvimento dos estudos. O superintendente regional do Dnit-AM, José Fábio Galvão, explica que há seis meses o Ibama e a Funai solicitaram ao departamento um levantamento quanto a possível existência de comunidades indígenas no entorno da BR-319, entre os rios Madeira e Purus. O estudo foi feito logo após as solicitações e o departamento constatou a presença de três comunidades, as quais o superintendente não soube informar os nomes e localizações precisas. Galvão assegura que os indígenas estão localizados em áreas bem distantes da rodovia e que a presença das comunidades não interfere no contexto das obras a serem concluídas na rodovia após a aprovação do EIA/RIMA.
Segundo Galvão, no mês de março o departamento informou à Funai sobre o resultado dos estudos iniciais e no mesmo documento questionou se tem autorização para seguir com os estudos, que serão mais detalhados e abordarão todos os aspectos das comunidades. Porém, até agora o departamento não obteve resposta e consequentemente a conclusão do estudo e relatório de impacto ambiental também serão postergados. "É um estudo complexo. As comunidades estão em áreas bem afastadas em relação à rodovia e para eles a questão das obras na BR é indiferente. Sabemos que existem comunidades indígenas em Manicoré e Borba, mas são áreas mais distantes da BR-319", considera. "Hoje, o contrato está paralisado por conta dessa solicitação do Ibama e da Funai, mas até o final do ano o 'trecho do meio' será trafegável", completa.
O superintendente ainda informou que faltam apenas 100 do total de 405 quilômetros para a conclusão dos trabalhos que compreendem o 'trecho do meio'. Nesta área estão em andamento quatro licitações para a contratação de empresas para a execução dos serviços de manutenção e conservação rodoviária como: reconformação da plataforma, reciclagem de base, recomposição de aterros e do revestimento primário, reforma de pontes de madeira de lei. As obras de pavimentação, neste trecho, só podem acontecer após a emissão do licenciamento ambiental.
O trecho compreendido entre os quilômetros 250 e 655 sofrem reparos anualmente. O valor dos investimentos realizados na recuperação da rodovia é de aproximadamente R$ 349 milhões. "Já temos o recurso e tudo o que é necessário para fazer o trabalho. Só falta o licenciamento ambiental", afirma. A reportagem do Jornal do Commercio tentou contato com a assessoria da Funai mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Exigência legal
Conforme informações da assessoria de comunicação do Ibama, a exigência quanto à verificação da existência de comunidades indígenas na área onde a BR-319 será pavimentada, no 'trecho do meio' segue uma legislação com base na Portaria 60/2015. Essa Portaria indica a necessidade de um levantamento a ser desenvolvido na faixa de 40 quilômetros de cada lado da rodovia com o intuito de avaliar se as comunidades residentes na área em estudo serão impactadas de alguma forma pela obra a ser implementada. Daí a necessidade do desenvolvimento do estudo solicitado ao Dnit.
Segundo o Ibama, a orientação positiva ou negativa relacionada ao andamento dos estudos está sob a responsabilidade da Funai. O órgão ainda informou que também questionou a Funai sobre os estudos, mas até agora não obteve retorno. Esta será a terceira tentativa de aprovação pelo Dnit.
Segundo o superintendente do Dnit, a ideia era que o Eia/Rima fosse entregue ao Ibama até o primeiro semestre deste ano na tentativa de em curto prazo obter o licenciamento ambiental para o andamento das obras. Porém, o plano foi frustrado em decorrência da solicitação do Ibama e da Funai e agora, não há como prever uma data para a nova entrega do relatório.
Galvão ainda conta que o relatório já foi entregue duas vezes ao Ibama e sempre obteve respostas negativas. Esta será a terceira tentativa de aprovação por parte do Dnit-AM. "Tentamos concluir os estudos complementares desde 2013 e hoje os trâmites estão parados por conta dessa tratativa do Ibama e da Funai. Assim que isso for resolvido poderemos retomar o contrato e fazer a apresentação. Porém, só será possível falar de prazos após resolver a questão com os dois órgãos", afirmou.
Quanto à reprovação, o Ibama notificou que na primeira apresentação, quando foi submetido à verificação do escopo do estudo, baseado no termo de referência que havia sido apresentado, o Eia/Rima não foi aceito no Ibama para ser submetido à análise. Enquanto na segunda tentativa, o Eia/Rima foi submetido à análise, mas a informação oferecida foi considerada insuficiente do ponto de vista técnico. Ao final, a quantidade de complementações necessárias era expressiva e o próprio Dnit, em consonância com o Ibama, julgou que seria melhor elaborar um novo estudo ambiental.
Fonte: JCAM
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