31/07/2015
Em meio à difícil situação fiscal, o governo tem redirecionado recursos da Zona Franca de Manaus para reforçar o superávit primário, dificultando ainda mais a situação do polo industrial, que só este ano já demitiu quase 20 mil funcionários, com uma queda de 40% na produção. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) vê um cenário "aterrador", já que o setor é o que mais tem sofrido e a interrupção na destinação de verbas que deveriam ir para pesquisa e desenvolvimento (P&D) impede uma diversificação da base produtiva.
"Uma das razões pelas quais o modelo está fazendo água, depois de quase 50 anos, é porque dos recursos que a Zona Franca produz, mais da metade é confiscada pela União", diz o especialista em Amazônia, Alfredo Lopes, que é autor de livros sobre a economia da região e consultor do Cieam. "A Zona Franca se transformou em uma exportadora de recursos para o governo federal", aponta.
Já o membro do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), Niro Higuchi, diz que os representantes da sociedade civil ficaram decepcionados com a decisão do governo de redirecionar recursos que iriam para atividades de P&D na região para outros programas, como por exemplo o Ciência Sem Fronteiras. "Isso não passou pelo comitê e estamos todos muito insatisfeitos. Ano passado não financiamos nenhum projeto e este ainda também não chegou nenhum plano para avaliarmos", afirma.
O dirigente interino da Superintendência da Zona da Franca de Manaus (Suframa), Gustavo Igrejas, que também integra o Capda, reconhece que esse redirecionamento de recursos traz dificuldades, mas alega que não há nada o que possa fazer. "Esses recursos são do Tesouro Nacional. É uma questão política. Prejudica a região, mas não é algo exclusivo do Capda, acontece no Brasil inteiro. Tirar recursos de P&D é uma prerrogativa do governo, em função de uma necessidade que está havendo, de melhorar o superávit", argumenta.
Esses recursos redirecionados são de duas fontes diferentes. A primeira são as taxas de serviços administrativos (TSA) da Suframa, que incidem sobre as compras de insumos nacionais e importados. Segundo Igrejas, a arrecadação com essas taxas soma quase R$ 500 milhões ao ano. Antigamente, esses recursos eram integralmente administrados pela Suframa, usados tanto para sua própria operacionalização como em convênios com os municípios onde a superintendência atua, financiado projetos que gerem empregos, como obras de infraestrutura, por exemplo.
Entretanto, há cerca de dez anos o governo federal passou a administrar esses recursos e, ano a ano, a parte repassada para os convênios da Suframa com os municípios foi caindo, chegando a zero no ano passado, segundo o Cieam. Igrejas reconhece que mesmo a gestão da superintendência ficou bastante complicada nos últimos anos, inclusive em função da falta de concurso público para a contratação de funcionários. "Isso trouxe problemas bastante profundos, mas não posso dizer que é só por conta das taxas. Ficamos muito tempo com a mão de obra bastante reduzida e a parte administrativa foi muito prejudicada", admite.
Em face do redirecionamento dessas taxas, muitas empresas estão questionando o pagamento na Justiça. Segundo a Advocacia Geral da União, existem 659 ações contra as TSA, mais do que o número de empresas atualmente operando na Zona Franca, de quase 550.
A outra fonte de recursos oriundos do polo industrial é a obrigatoriedade de as empresas de informática investirem no mínimo 5% do faturamento bruto para projetos de P&D, que precisam ser aprovados pela Suframa. Desses 5%, 0,5 ponto porcentual vão para o fundo setorial de ciência e tecnologia conhecido como CT-Amazônia. Segundo Igrejas, no ano passado foram arrecadados quase R$ 59 milhões e a previsão para este ano é algo em torno de R$ 40 milhões.
Junto com outros 15 fundos setoriais, o CT-Amazônia forma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo orçamento em 2014 beirou os R$ 3,2 bilhões. Porém, o governo federal contingenciou esses recursos e somente cerca de R$ 1 bilhão foram de fato liberados, constando na Lei Orçamentária Anual (LOA). "O Ciência Sem Fronteiras recebeu R$ 994 milhões, mas a participação do CT-Amazônia foi zero", defende o superintendente do Suframa, refutando as acusações dos membros do Capda.
Sem Fronteiras
A informação é conflitante, porém, com o informado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cujo representante coordenou a última reunião do Capda, em dezembro do ano passado, apesar de a Suframa estar subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em resposta ao Broadcast, o MCTI confirma que parte da arrecadação do CT-Amazônia de fato foi destinada ao Ciência Sem Fronteiras, mas que isso está de acordo com a Lei 11.540/2007, que diz que os recursos do FNDCT poderão financiar as ações transversais, identificadas com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional. "O MCTI esclarece que está negociando a recomposição do orçamento do FNDCT para que não haja contingenciamento e para que os recursos do fundo não sejam mais usados para financiar a graduação do programa Ciência Sem Fronteiras", diz a nota, que não especifica o montante que teria restado ao CT-Amazônia.
Lopes, do Cieam, lembra que a Zona Franca foi criada para reduzir desigualdades regionais, "sobretudo criando mecanismos de desenvolvimento a partir da biodiversidade, da biotecnologia", mas sem os recursos de P&D, isso fica inviabilizado. Ele comenta que a infraestrutura logística na região é muito ruim e, sem as isenções para a indústria, seria impossível atrair empresas. "Os críticos dizem que o Estado brasileiro perde R$ 23 bilhões em renúncia fiscal com a Zona Franca, mas sem ela não haveria indústria nenhuma ali. Nos últimos dez anos, em média, a Zona Franca devolveu 3,5 vezes mais em impostos que esse suposto custo", defende, acrescentado que o polo industrial gera 120 mil empregos diretos e quase 600 mil indiretos. "A gente quer inserir esse modelo no sumário dos projetos da política industrial do Brasil".
Fonte: Agência Estado
"Uma das razões pelas quais o modelo está fazendo água, depois de quase 50 anos, é porque dos recursos que a Zona Franca produz, mais da metade é confiscada pela União", diz o especialista em Amazônia, Alfredo Lopes, que é autor de livros sobre a economia da região e consultor do Cieam. "A Zona Franca se transformou em uma exportadora de recursos para o governo federal", aponta.
Já o membro do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), Niro Higuchi, diz que os representantes da sociedade civil ficaram decepcionados com a decisão do governo de redirecionar recursos que iriam para atividades de P&D na região para outros programas, como por exemplo o Ciência Sem Fronteiras. "Isso não passou pelo comitê e estamos todos muito insatisfeitos. Ano passado não financiamos nenhum projeto e este ainda também não chegou nenhum plano para avaliarmos", afirma.
O dirigente interino da Superintendência da Zona da Franca de Manaus (Suframa), Gustavo Igrejas, que também integra o Capda, reconhece que esse redirecionamento de recursos traz dificuldades, mas alega que não há nada o que possa fazer. "Esses recursos são do Tesouro Nacional. É uma questão política. Prejudica a região, mas não é algo exclusivo do Capda, acontece no Brasil inteiro. Tirar recursos de P&D é uma prerrogativa do governo, em função de uma necessidade que está havendo, de melhorar o superávit", argumenta.
Esses recursos redirecionados são de duas fontes diferentes. A primeira são as taxas de serviços administrativos (TSA) da Suframa, que incidem sobre as compras de insumos nacionais e importados. Segundo Igrejas, a arrecadação com essas taxas soma quase R$ 500 milhões ao ano. Antigamente, esses recursos eram integralmente administrados pela Suframa, usados tanto para sua própria operacionalização como em convênios com os municípios onde a superintendência atua, financiado projetos que gerem empregos, como obras de infraestrutura, por exemplo.
Entretanto, há cerca de dez anos o governo federal passou a administrar esses recursos e, ano a ano, a parte repassada para os convênios da Suframa com os municípios foi caindo, chegando a zero no ano passado, segundo o Cieam. Igrejas reconhece que mesmo a gestão da superintendência ficou bastante complicada nos últimos anos, inclusive em função da falta de concurso público para a contratação de funcionários. "Isso trouxe problemas bastante profundos, mas não posso dizer que é só por conta das taxas. Ficamos muito tempo com a mão de obra bastante reduzida e a parte administrativa foi muito prejudicada", admite.
Em face do redirecionamento dessas taxas, muitas empresas estão questionando o pagamento na Justiça. Segundo a Advocacia Geral da União, existem 659 ações contra as TSA, mais do que o número de empresas atualmente operando na Zona Franca, de quase 550.
A outra fonte de recursos oriundos do polo industrial é a obrigatoriedade de as empresas de informática investirem no mínimo 5% do faturamento bruto para projetos de P&D, que precisam ser aprovados pela Suframa. Desses 5%, 0,5 ponto porcentual vão para o fundo setorial de ciência e tecnologia conhecido como CT-Amazônia. Segundo Igrejas, no ano passado foram arrecadados quase R$ 59 milhões e a previsão para este ano é algo em torno de R$ 40 milhões.
Junto com outros 15 fundos setoriais, o CT-Amazônia forma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo orçamento em 2014 beirou os R$ 3,2 bilhões. Porém, o governo federal contingenciou esses recursos e somente cerca de R$ 1 bilhão foram de fato liberados, constando na Lei Orçamentária Anual (LOA). "O Ciência Sem Fronteiras recebeu R$ 994 milhões, mas a participação do CT-Amazônia foi zero", defende o superintendente do Suframa, refutando as acusações dos membros do Capda.
Sem Fronteiras
A informação é conflitante, porém, com o informado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cujo representante coordenou a última reunião do Capda, em dezembro do ano passado, apesar de a Suframa estar subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em resposta ao Broadcast, o MCTI confirma que parte da arrecadação do CT-Amazônia de fato foi destinada ao Ciência Sem Fronteiras, mas que isso está de acordo com a Lei 11.540/2007, que diz que os recursos do FNDCT poderão financiar as ações transversais, identificadas com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional. "O MCTI esclarece que está negociando a recomposição do orçamento do FNDCT para que não haja contingenciamento e para que os recursos do fundo não sejam mais usados para financiar a graduação do programa Ciência Sem Fronteiras", diz a nota, que não especifica o montante que teria restado ao CT-Amazônia.
Lopes, do Cieam, lembra que a Zona Franca foi criada para reduzir desigualdades regionais, "sobretudo criando mecanismos de desenvolvimento a partir da biodiversidade, da biotecnologia", mas sem os recursos de P&D, isso fica inviabilizado. Ele comenta que a infraestrutura logística na região é muito ruim e, sem as isenções para a indústria, seria impossível atrair empresas. "Os críticos dizem que o Estado brasileiro perde R$ 23 bilhões em renúncia fiscal com a Zona Franca, mas sem ela não haveria indústria nenhuma ali. Nos últimos dez anos, em média, a Zona Franca devolveu 3,5 vezes mais em impostos que esse suposto custo", defende, acrescentado que o polo industrial gera 120 mil empregos diretos e quase 600 mil indiretos. "A gente quer inserir esse modelo no sumário dos projetos da política industrial do Brasil".
Fonte: Agência Estado
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