01/07/2015
O governador do Estado, José Melo (Pros) declarou, nesta segunda-feira, 30, que três milhões de pessoas não podem ser prejudicadas por "uns poucos". O governador se referia aos 530 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que estão em greve. Segundo o governo, os 41 dias de greve já causaram um prejuízo de R$ 1,8 bilhão.
A greve dos funcionários é um protesto ao veto presidencial que retirou da Medida Provisória 660 o texto que garantiria a equiparação salarial dos servidores da Suframa com os de servidores da União.
"A situação financeira do País atingiu de forma muito forte o nosso Estado e, para agravar mais essa situação, tem aí a greve da Suframa. Uns poucos estão conseguindo garrotear (esganar) a economia que alimenta três milhões de pessoas", disse o governador.
Melo se disse ainda "muito preocupado" com a arrecadação do ICMS no Estado, que neste mês, em virtude da greve dos servidores da Suframa, sofreu queda de 8%. "Se somarmos isso aí ao que nós já perdemos nos quatro primeiros meses do ano dá algo em torno de R$ 300 milhões e isso nos leva a uma situação que não tem mais volta", falou o governador.
Para Melo, o prejuízo financeiro que assola o estado pode ser agravado, caso o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda referente à reestruturação salarial dos servidores da Suframa na sanção da Medida Provisória 660 seja mantido. Por conta dessa previsão, Melo disse que já está adotando medidas jurídicas para enfrentar a situação. Uma delas é a de colocar servidores da Sefaz para executar a função dos servidores da Suframa.
Por conta da paralisação de técnicos da Suframa, a Sefaz já havia destacado um grupo de seis servidores para manter em funcionamento as atividades de fiscalização, concessão de licença de importação, desembaraço de mercadorias e análise de projetos de empresas do PIM e do comércio. Os trabalhos da Sefaz seguiram a decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, tomada no dia 5 de junho com base em mandato de segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).
Decisão
No dia 13 de junho, atendendo a liminar do juiz federal Rafael Leite Paulo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Sefaz teve de deixar a função. A nova decisão assegurou o direito de greve dos servidores da Suframa e determinou que pelo menos 30% do contingente dos servidores da autarquia voltasse aos postos de trabalho.
De acordo com José Melo, a decisão do juiz Rafael Leite, que assegura o direito de greve dos servidores da Suframa, não prevê impedimentos à atuação da Sefaz nas mesmas atividades e, por isso, determinou a retomada do apoio a fiscalização e liberação de mercadorias. A medida tem o objetivo de evitar o desabastecimento total de insumos e mercadorias nas fábricas e no comércio.
"Eu liguei para o juiz federal que deu uma decisão em relação ao licenciamento por parte dos servidores da Sefaz e ele me disse que a decisão dele não exclui de mandarmos os fiscais da Secretaria da Fazenda para lá (Suframa). Porque, caso contrário, se não conseguirmos desembaraçar essas mercadorias daqui a pouco vai ter desabastecimento naqueles bens de consumo principais para a população. Mas ainda nessa semana estaremos enviando reforços à Sefaz", garantiu Melo, dizendo ainda que o governo estadual já analisa um arranjo jurídico para que o Estado atue na função de forma permanente, apoiando o serviço realizado pelos técnicos da Suframa e ajudando a acelerar a liberação de mercadorias.
Segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, hoje 200 mil notas fiscais estão paralisadas há 20 dias, causando um prejuízo de R$ 1,8 bilhão. "O que estamos mais preocupados é com a parte de fiscalização de mercadorias que se destinam a Zona Franca de Manaus, pois hoje elas estão represadas", explicou Lobo.
Vencimentos
Apresentada por parlamentares da bancada do Amazonas, à MP 660/2014 vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, estabelece os seguintes vencimentos básicos dos cargos da Suframa: o teto salarial para nível superior começa em R$ 4.945,08 e vai até R$ 7.566,90 em 2015; e de R$ 6.903,30 a R$ 9.818,51 em 2016. (Classes A, B, C e Especial). No nível intermediário, os vencimentos, este ano, ficam entre R$ 2.699,77 a R$ 3.973,24. Em 2016, esses valores sobem, ficando entre R$ 3.959,89 até o teto de R$ 5.596,55. Já o nível auxiliar, varia de R$ R$ 1.676,97 este ano; e de R$ 2.137,94 ao máximo de R$ 2.238,62.
A estimativa do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) é de que a paralisação dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) possa trazer prejuízos que cheguem a R$ 300 milhões por dia.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), o movimento grevista só será encerrado com uma solução ao problema dos servidores da autarquia, cujos salários estão muito abaixo da média nas demais instituições ligadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Blog: Ralph Assayag
Presidente da CDL - Manaus
"No primeiro momento quando entraram na justiça federal quem ia trabalhar dentro da Suframa eram os auditores da Sefaz, e houve uma mudança porque o novo juiz federal que entrou disse que 'não'. Só que como nós vamos aferir se são eles que estão acompanhando a carga? E agora indo o auditor estadual que sabe que tem que trabalhar para ter arrecadação para o Estado se poderá aferir se as mercadorias poderão ser liberadas. Então considero perfeita a ideia do governador José Melo".
Análise dos vetos esperadas para esta quarta-feira
A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas ganhou mais um dia para intensificar as articulações junto aos colegas parlamentares da Câmara e do Senado e derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à medida provisória (MP) 660/2014 que excluiu o plano de cargos e salários dos 731 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A sessão do Congresso Nacional, que ia analisar nove vetos presidência e estava prevista para ontem (30) à noite, foi adiada para esta quarta-feira, 1º de julho, às 10h.
Os oito deputados federais e os três senadores amazonenses estão mobilizados, em contato com os líderes e membros de seus respectivos partidos, pedindo votos pela derrubada do veto da equiparação salarial dos servidores da Suframa.
O coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentaram um destaque, subscrito pelas senadoras Vanessa (Grazziotin/PCdoB-AM) e Sandra (Braga/PMDB-AM), para apreciação, no painel eletrônico, do artigo 9º do projeto de lei (PLV nº/2015), que trata do veto da Suframa. "Os vetos são votados e aprovados ou rejeitados em bloco, por isso, é importante o destaque que apresentamos, para votar em separado, a fim de que possamos derrubá-lo no plenário", declarou Omar.
O artigo da MP 660/2014, vetado por Dilma Rousseff, continha emenda de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que alterava, a partir de janeiro de 2016, o valor dos vencimentos dos servidores da Suframa, dos níveis superior, intermediário e auxiliar. O veto desencadeou a atual greve dos trabalhadores, em 21 de maio deste ano.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
A greve dos funcionários é um protesto ao veto presidencial que retirou da Medida Provisória 660 o texto que garantiria a equiparação salarial dos servidores da Suframa com os de servidores da União.
"A situação financeira do País atingiu de forma muito forte o nosso Estado e, para agravar mais essa situação, tem aí a greve da Suframa. Uns poucos estão conseguindo garrotear (esganar) a economia que alimenta três milhões de pessoas", disse o governador.
Melo se disse ainda "muito preocupado" com a arrecadação do ICMS no Estado, que neste mês, em virtude da greve dos servidores da Suframa, sofreu queda de 8%. "Se somarmos isso aí ao que nós já perdemos nos quatro primeiros meses do ano dá algo em torno de R$ 300 milhões e isso nos leva a uma situação que não tem mais volta", falou o governador.
Para Melo, o prejuízo financeiro que assola o estado pode ser agravado, caso o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda referente à reestruturação salarial dos servidores da Suframa na sanção da Medida Provisória 660 seja mantido. Por conta dessa previsão, Melo disse que já está adotando medidas jurídicas para enfrentar a situação. Uma delas é a de colocar servidores da Sefaz para executar a função dos servidores da Suframa.
Por conta da paralisação de técnicos da Suframa, a Sefaz já havia destacado um grupo de seis servidores para manter em funcionamento as atividades de fiscalização, concessão de licença de importação, desembaraço de mercadorias e análise de projetos de empresas do PIM e do comércio. Os trabalhos da Sefaz seguiram a decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, tomada no dia 5 de junho com base em mandato de segurança impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).
Decisão
No dia 13 de junho, atendendo a liminar do juiz federal Rafael Leite Paulo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Sefaz teve de deixar a função. A nova decisão assegurou o direito de greve dos servidores da Suframa e determinou que pelo menos 30% do contingente dos servidores da autarquia voltasse aos postos de trabalho.
De acordo com José Melo, a decisão do juiz Rafael Leite, que assegura o direito de greve dos servidores da Suframa, não prevê impedimentos à atuação da Sefaz nas mesmas atividades e, por isso, determinou a retomada do apoio a fiscalização e liberação de mercadorias. A medida tem o objetivo de evitar o desabastecimento total de insumos e mercadorias nas fábricas e no comércio.
"Eu liguei para o juiz federal que deu uma decisão em relação ao licenciamento por parte dos servidores da Sefaz e ele me disse que a decisão dele não exclui de mandarmos os fiscais da Secretaria da Fazenda para lá (Suframa). Porque, caso contrário, se não conseguirmos desembaraçar essas mercadorias daqui a pouco vai ter desabastecimento naqueles bens de consumo principais para a população. Mas ainda nessa semana estaremos enviando reforços à Sefaz", garantiu Melo, dizendo ainda que o governo estadual já analisa um arranjo jurídico para que o Estado atue na função de forma permanente, apoiando o serviço realizado pelos técnicos da Suframa e ajudando a acelerar a liberação de mercadorias.
Segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, hoje 200 mil notas fiscais estão paralisadas há 20 dias, causando um prejuízo de R$ 1,8 bilhão. "O que estamos mais preocupados é com a parte de fiscalização de mercadorias que se destinam a Zona Franca de Manaus, pois hoje elas estão represadas", explicou Lobo.
Vencimentos
Apresentada por parlamentares da bancada do Amazonas, à MP 660/2014 vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, estabelece os seguintes vencimentos básicos dos cargos da Suframa: o teto salarial para nível superior começa em R$ 4.945,08 e vai até R$ 7.566,90 em 2015; e de R$ 6.903,30 a R$ 9.818,51 em 2016. (Classes A, B, C e Especial). No nível intermediário, os vencimentos, este ano, ficam entre R$ 2.699,77 a R$ 3.973,24. Em 2016, esses valores sobem, ficando entre R$ 3.959,89 até o teto de R$ 5.596,55. Já o nível auxiliar, varia de R$ R$ 1.676,97 este ano; e de R$ 2.137,94 ao máximo de R$ 2.238,62.
A estimativa do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) é de que a paralisação dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) possa trazer prejuízos que cheguem a R$ 300 milhões por dia.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), o movimento grevista só será encerrado com uma solução ao problema dos servidores da autarquia, cujos salários estão muito abaixo da média nas demais instituições ligadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Blog: Ralph Assayag
Presidente da CDL - Manaus
"No primeiro momento quando entraram na justiça federal quem ia trabalhar dentro da Suframa eram os auditores da Sefaz, e houve uma mudança porque o novo juiz federal que entrou disse que 'não'. Só que como nós vamos aferir se são eles que estão acompanhando a carga? E agora indo o auditor estadual que sabe que tem que trabalhar para ter arrecadação para o Estado se poderá aferir se as mercadorias poderão ser liberadas. Então considero perfeita a ideia do governador José Melo".
Análise dos vetos esperadas para esta quarta-feira
A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas ganhou mais um dia para intensificar as articulações junto aos colegas parlamentares da Câmara e do Senado e derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à medida provisória (MP) 660/2014 que excluiu o plano de cargos e salários dos 731 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A sessão do Congresso Nacional, que ia analisar nove vetos presidência e estava prevista para ontem (30) à noite, foi adiada para esta quarta-feira, 1º de julho, às 10h.
Os oito deputados federais e os três senadores amazonenses estão mobilizados, em contato com os líderes e membros de seus respectivos partidos, pedindo votos pela derrubada do veto da equiparação salarial dos servidores da Suframa.
O coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentaram um destaque, subscrito pelas senadoras Vanessa (Grazziotin/PCdoB-AM) e Sandra (Braga/PMDB-AM), para apreciação, no painel eletrônico, do artigo 9º do projeto de lei (PLV nº/2015), que trata do veto da Suframa. "Os vetos são votados e aprovados ou rejeitados em bloco, por isso, é importante o destaque que apresentamos, para votar em separado, a fim de que possamos derrubá-lo no plenário", declarou Omar.
O artigo da MP 660/2014, vetado por Dilma Rousseff, continha emenda de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que alterava, a partir de janeiro de 2016, o valor dos vencimentos dos servidores da Suframa, dos níveis superior, intermediário e auxiliar. O veto desencadeou a atual greve dos trabalhadores, em 21 de maio deste ano.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
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