25/05/2015
A quebra do acordo firmado há dois anos entre os Estados e o governo federal para a unificação da alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ameaça a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Ministério da Fazenda, agora, propõe rebaixar a alíquota para 7%, contrariando o que fora acertado entre as esferas estadual e federal e as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A questão é prioritária no governo federal, que considera a reforma do ICMS fundamental para o País, tão logo concluído o ajuste fiscal, pois atrairia novos investimentos em um ambiente com regras claras na concessão de incentivos fiscais entre os Estados. Dessa forma, a economia criaria mais empregos e a ampliação da atividade econômica, no médio prazo, aumentaria a arrecadação federal, hoje combalida pelos gastos públicos acima das receitas, causando o desequilíbrio fiscal.
A mudança no acordo também está sendo avaliada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Regional, mas já é aceita abertamente pelo próprio governo federal, que desconsidera o consenso formado em 2013.
A nova proposta foi feita, também, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com o senador, Levy indicou que as alíquotas do Sul, Sudeste passariam para 4% e que para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste iriam para 7%. No caso da ZFM, a alíquota seria de 7% para produtos de informática e de 10% para os demais produtos - mesmo patamar que seria aplicado ao gás do Mato Grosso. O prazo de convergência para as novas alíquotas seria de seis a oito anos.
Em 2013, a equipe econômica, comandada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou reformar o ICMS e, para isso, acenou com alguns benefícios para os Estados, como fundos de compensação, convalidação de benefícios fiscais e mudança do indexador das dívidas estaduais.
Pela última proposta do governo, a alíquota do ICMS para a ZFM e para o gás boliviano, importado pelo Mato Grosso do Sul, seria de 12%. Para os demais Estados, a alíquota iria para 4% no decorrer de oito anos, mas permaneceria em 7% o setor industrial do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
A proposta do governo também contemplava a chamada convalidação, um acordo para manutenção dos benefícios fiscais já concedidos, acabando com a insegurança jurídica em torno deste assunto, e, também, a mudança do indexador das dívidas estaduais.
Para compensar as perdas de alguns Estados, com a unificação da alíquota do ICMS, o governo propôs, em 2013, a criação de dois fundos: o fundo de desenvolvimento regional e o de compensação. Esses fundos envolviam cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos. No caso do fundo de desenvolvimento regional, 25% dos recursos seriam orçamentários e o restante (75%) em empréstimos.
Fonte: Portal D24am.com
A questão é prioritária no governo federal, que considera a reforma do ICMS fundamental para o País, tão logo concluído o ajuste fiscal, pois atrairia novos investimentos em um ambiente com regras claras na concessão de incentivos fiscais entre os Estados. Dessa forma, a economia criaria mais empregos e a ampliação da atividade econômica, no médio prazo, aumentaria a arrecadação federal, hoje combalida pelos gastos públicos acima das receitas, causando o desequilíbrio fiscal.
A mudança no acordo também está sendo avaliada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Regional, mas já é aceita abertamente pelo próprio governo federal, que desconsidera o consenso formado em 2013.
A nova proposta foi feita, também, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com o senador, Levy indicou que as alíquotas do Sul, Sudeste passariam para 4% e que para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste iriam para 7%. No caso da ZFM, a alíquota seria de 7% para produtos de informática e de 10% para os demais produtos - mesmo patamar que seria aplicado ao gás do Mato Grosso. O prazo de convergência para as novas alíquotas seria de seis a oito anos.
Em 2013, a equipe econômica, comandada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou reformar o ICMS e, para isso, acenou com alguns benefícios para os Estados, como fundos de compensação, convalidação de benefícios fiscais e mudança do indexador das dívidas estaduais.
Pela última proposta do governo, a alíquota do ICMS para a ZFM e para o gás boliviano, importado pelo Mato Grosso do Sul, seria de 12%. Para os demais Estados, a alíquota iria para 4% no decorrer de oito anos, mas permaneceria em 7% o setor industrial do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
A proposta do governo também contemplava a chamada convalidação, um acordo para manutenção dos benefícios fiscais já concedidos, acabando com a insegurança jurídica em torno deste assunto, e, também, a mudança do indexador das dívidas estaduais.
Para compensar as perdas de alguns Estados, com a unificação da alíquota do ICMS, o governo propôs, em 2013, a criação de dois fundos: o fundo de desenvolvimento regional e o de compensação. Esses fundos envolviam cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos. No caso do fundo de desenvolvimento regional, 25% dos recursos seriam orçamentários e o restante (75%) em empréstimos.
Fonte: Portal D24am.com
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